O ponto de partida: valor aduaneiro e NCM
Quase todos os cálculos partem do valor aduaneiro, que em geral é o valor da mercadoria mais o frete e o seguro internacionais até o porto ou aeroporto de chegada (base CIF), convertido para reais pela taxa de câmbio do dia do registro.
As alíquotas dependem do código NCM do produto. Por isso, a classificação correta vem antes de qualquer conta.
Os tributos e taxas de uma importação
| Tributo | Sobre o quê | Alíquota |
|---|---|---|
| Imposto de Importação (II) | Valor aduaneiro | Definida pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, por NCM |
| IPI | Valor aduaneiro mais o II | Definida pela tabela TIPI, por NCM |
| PIS-Importação | Valor aduaneiro | 2,1% na regra geral |
| Cofins-Importação | Valor aduaneiro | 9,65% na regra geral |
| ICMS | Soma do valor aduaneiro, tributos e despesas, com o próprio ICMS incluído na base | Definida por cada estado |
| AFRMM | Valor do frete marítimo | 8% no transporte de longo curso |
| Taxa Siscomex | Cada declaração e cada item | Valor fixo em reais, definido em norma da Receita Federal |
Alguns produtos têm alíquotas de PIS e Cofins diferentes da regra geral, e há regimes que suspendem ou reduzem tributos, como o drawback e os benefícios estaduais de ICMS. Produtos com medida antidumping pagam também esse direito adicional.
Por que o ICMS pesa mais do que parece
O ICMS da importação é calculado por dentro: o próprio imposto entra na sua base de cálculo. Na prática, a base é a soma dos valores dividida por (1 menos a alíquota). Com alíquota de 18%, o imposto efetivo fica perto de 22% sobre a soma dos valores.
Exemplo ilustrativo
Uma empresa importa mercadorias com valor aduaneiro de US$ 10.000. Com câmbio hipotético de R$ 5,50, isso dá R$ 55.000. As alíquotas abaixo são apenas um exemplo: II de 14%, IPI de 5%, PIS de 2,1%, Cofins de 9,65% e ICMS de 18%.
| Item | Conta | Valor |
|---|---|---|
| II | 14% de R$ 55.000 | R$ 7.700,00 |
| IPI | 5% de R$ 62.700 | R$ 3.135,00 |
| PIS | 2,1% de R$ 55.000 | R$ 1.155,00 |
| Cofins | 9,65% de R$ 55.000 | R$ 5.307,50 |
| ICMS | 18% de R$ 88.167,68 | R$ 15.870,18 |
| Total de tributos | R$ 33.167,68 |
Os tributos somam cerca de 60% do valor aduaneiro neste exemplo. Para simplificar, a conta não inclui a Taxa Siscomex, o AFRMM e as despesas aduaneiras, que vários estados incluem na base do ICMS. Na operação real, o despachante faz o cálculo com as alíquotas do seu NCM e as regras do seu estado.
Parte desses valores pode virar crédito para empresas no regime não cumulativo, como o IPI, o PIS, a Cofins e o ICMS, conforme a atividade.
O que muda com a reforma tributária
A reforma cria a CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal), que também incidem na importação. Os principais marcos são:
- 2026: CBS de 0,9% e IBS de 0,1% em caráter de teste. Os valores podem ser compensados com PIS e Cofins, e quem cumpre as obrigações acessórias fica dispensado do pagamento. PIS e Cofins continuam sendo pagos normalmente.
- 2027: PIS e Cofins deixam de existir e são substituídos pela CBS. O IPI passa a ter alíquota zero, com exceção de produtos ligados à Zona Franca de Manaus, e começa a valer o Imposto Seletivo.
- 2029 a 2032: as alíquotas de ICMS e ISS caem por etapas, enquanto o IBS sobe.
- 2033: ICMS e ISS deixam de existir.
As alíquotas de referência da CBS e do IBS a partir de 2027 ainda dependem de resolução do Senado. Para planejar compras longas, trabalhe com uma faixa de custo, não com um número fechado.
E a taxação de compras pessoais?
Compras de pessoas físicas em sites internacionais seguem regras próprias, como o programa Remessa Conforme, e não entram neste artigo, que trata de importações de empresas.
Fontes oficiais
Conteúdo informativo, sem valor de consultoria. Confirme alíquotas e regras com seu contador ou despachante antes de cada operação.