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Taxa de importação no Brasil: quais tributos a empresa paga

Não existe uma única taxa de importação. Uma empresa paga um conjunto de tributos e taxas, calculados em cascata sobre o valor da mercadoria. Veja quais são, como se somam e o que muda com a reforma tributária.

Atualizado em · 8 min de leitura

O ponto de partida: valor aduaneiro e NCM

Quase todos os cálculos partem do valor aduaneiro, que em geral é o valor da mercadoria mais o frete e o seguro internacionais até o porto ou aeroporto de chegada (base CIF), convertido para reais pela taxa de câmbio do dia do registro.

As alíquotas dependem do código NCM do produto. Por isso, a classificação correta vem antes de qualquer conta.

Os tributos e taxas de uma importação

TributoSobre o quêAlíquota
Imposto de Importação (II)Valor aduaneiroDefinida pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, por NCM
IPIValor aduaneiro mais o IIDefinida pela tabela TIPI, por NCM
PIS-ImportaçãoValor aduaneiro2,1% na regra geral
Cofins-ImportaçãoValor aduaneiro9,65% na regra geral
ICMSSoma do valor aduaneiro, tributos e despesas, com o próprio ICMS incluído na baseDefinida por cada estado
AFRMMValor do frete marítimo8% no transporte de longo curso
Taxa SiscomexCada declaração e cada itemValor fixo em reais, definido em norma da Receita Federal

Alguns produtos têm alíquotas de PIS e Cofins diferentes da regra geral, e há regimes que suspendem ou reduzem tributos, como o drawback e os benefícios estaduais de ICMS. Produtos com medida antidumping pagam também esse direito adicional.

Por que o ICMS pesa mais do que parece

O ICMS da importação é calculado por dentro: o próprio imposto entra na sua base de cálculo. Na prática, a base é a soma dos valores dividida por (1 menos a alíquota). Com alíquota de 18%, o imposto efetivo fica perto de 22% sobre a soma dos valores.

Exemplo ilustrativo

Uma empresa importa mercadorias com valor aduaneiro de US$ 10.000. Com câmbio hipotético de R$ 5,50, isso dá R$ 55.000. As alíquotas abaixo são apenas um exemplo: II de 14%, IPI de 5%, PIS de 2,1%, Cofins de 9,65% e ICMS de 18%.

ItemContaValor
II14% de R$ 55.000R$ 7.700,00
IPI5% de R$ 62.700R$ 3.135,00
PIS2,1% de R$ 55.000R$ 1.155,00
Cofins9,65% de R$ 55.000R$ 5.307,50
ICMS18% de R$ 88.167,68R$ 15.870,18
Total de tributosR$ 33.167,68

Os tributos somam cerca de 60% do valor aduaneiro neste exemplo. Para simplificar, a conta não inclui a Taxa Siscomex, o AFRMM e as despesas aduaneiras, que vários estados incluem na base do ICMS. Na operação real, o despachante faz o cálculo com as alíquotas do seu NCM e as regras do seu estado.

Parte desses valores pode virar crédito para empresas no regime não cumulativo, como o IPI, o PIS, a Cofins e o ICMS, conforme a atividade.

O que muda com a reforma tributária

A reforma cria a CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal), que também incidem na importação. Os principais marcos são:

  • 2026: CBS de 0,9% e IBS de 0,1% em caráter de teste. Os valores podem ser compensados com PIS e Cofins, e quem cumpre as obrigações acessórias fica dispensado do pagamento. PIS e Cofins continuam sendo pagos normalmente.
  • 2027: PIS e Cofins deixam de existir e são substituídos pela CBS. O IPI passa a ter alíquota zero, com exceção de produtos ligados à Zona Franca de Manaus, e começa a valer o Imposto Seletivo.
  • 2029 a 2032: as alíquotas de ICMS e ISS caem por etapas, enquanto o IBS sobe.
  • 2033: ICMS e ISS deixam de existir.

As alíquotas de referência da CBS e do IBS a partir de 2027 ainda dependem de resolução do Senado. Para planejar compras longas, trabalhe com uma faixa de custo, não com um número fechado.

E a taxação de compras pessoais?

Compras de pessoas físicas em sites internacionais seguem regras próprias, como o programa Remessa Conforme, e não entram neste artigo, que trata de importações de empresas.

Conteúdo informativo, sem valor de consultoria. Confirme alíquotas e regras com seu contador ou despachante antes de cada operação.

Perguntas frequentes

Qual é a alíquota do imposto de importação?

Depende do código NCM do produto. As alíquotas estão na Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul e podem ter exceções definidas pelo governo brasileiro.

O frete entra no cálculo dos impostos?

Sim. Em geral, o valor aduaneiro inclui o frete e o seguro internacionais até o local de chegada, e quase todos os tributos são calculados sobre ele.

Os impostos pagos na importação viram crédito?

Depende do regime tributário e da atividade da empresa. No regime não cumulativo, IPI, PIS, Cofins e ICMS costumam gerar crédito. Confirme com o seu contador.

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