O que é o Siscomex
O Siscomex é o sistema do governo federal onde são registradas as operações de comércio exterior do Brasil. Hoje ele funciona principalmente pelo Portal Único Siscomex, que reúne declarações, licenças e o controle dos órgãos que fiscalizam cada produto.
O que é o Radar
Radar é o nome usado no mercado para a habilitação da empresa no Siscomex. Sem ela, a empresa não consegue registrar uma importação em seu próprio nome. O pedido é feito pelo responsável legal no sistema Habilita, dentro do Portal Único.
As regras estão na Instrução Normativa RFB nº 1.984/2020 e na Portaria Coana nº 72/2020.
As três modalidades
| Modalidade | Para quem | Limite de importação |
|---|---|---|
| Expressa | Sociedades anônimas de capital aberto e suas subsidiárias integrais, empresas públicas e sociedades de economia mista | Sem limite |
| Limitada | Empresas com capacidade financeira estimada de até US$ 150 mil por semestre | US$ 50 mil ou US$ 150 mil a cada seis meses |
| Ilimitada | Empresas com capacidade financeira estimada acima de US$ 150 mil por semestre | Sem limite |
A capacidade financeira é estimada pela Receita a partir dos tributos federais pagos pela empresa no ano corrente e nos anos anteriores. O limite considera o valor aduaneiro das importações, com frete e seguro. Se a empresa precisar de um limite maior, pode pedir revisão da estimativa pelo Habilita.
A habilitação também pode ser desativada se a empresa passar um longo período sem registrar operações. Confira a regra em vigor antes de planejar uma pausa nas importações.
Da DI para a Duimp
O Brasil está trocando a antiga Declaração de Importação (DI) pela Declaração Única de Importação (Duimp), parte do Novo Processo de Importação. A troca acontece por etapas, conforme o tipo de operação, com calendário divulgado pelo Siscomex ao longo de 2026.
Com a Duimp, os dados do produto vêm do Catálogo de Produtos, cadastrado pelo importador. Descrições incompletas ou atributos do NCM mal preenchidos atrasam o registro. Vale revisar esse cadastro com o despachante antes das próximas compras.
E se a empresa não tem Radar?
A empresa pode importar por meio de uma trading brasileira habilitada, em duas modalidades: por conta e ordem, quando o dinheiro da compra é do cliente, e por encomenda, quando a trading compra com recursos próprios e revende ao cliente. Cada uma tem efeitos tributários diferentes, que devem ser avaliados com o contador.
Para entender os tributos de uma importação, veja taxa de importação no Brasil.
Fontes oficiais
Conteúdo informativo, sem valor de consultoria. Confirme alíquotas e regras com seu contador ou despachante antes de cada operação.